Termos e Condições
Estes Termos e Condições apresentam todas as regras aplicáveis ao uso de conteúdo e serviços da Famivita Comércio de Produtos para Saúde Ltda. inscrita no CNPJ 23.583.042/0001-06, com sede na Rua Benedito Fernandes, 545, Ed. ONU, Salas 211 a 216, Santo Amaro, São Paulo – SP, CEP: 04746-110, doravante denominada Famivita, incluindo a venda de produtos de sua loja virtual, no site www.famivita.com.br. Quem realiza compras é considerado Cliente conforme com o Código de Defesa ao Consumidor e Usuário, o restante apenas Usuário. Ambos aceitam e concordam com as políticas e os princípios do presente instrumento.
Estes Termos e Condições são sujeito a alterações e complementações que serão indicadas mediante data de atualização e precisam ser conferidas pelos Usuários e Clientes periodicamente. O uso contínuo da Famivita implica a anuência das alterações e complementações.
Usuários e Clientes menores de idade podem fazer uso da Famivita desde que sejam corretamente assistidos ou representados pelos responsáveis que assumem a responsabilidade pelos atos dos menores.
- DEVOLUÇÃO.
O Cliente pode devolver por arrependimento qualquer produto adquirido na Famivita dentro do prazo de 30 dias contando a partir do momento do recebimento. A devolução deve ser indicada através dos canais de comunicação comuns onde o Cliente também recebe orientações. O valor total pago pelo(s) produto(s) será ressarcido se o(s) produto(s) forem devolvidos de forma completa, em perfeito estado de conservação e na embalagem original. O frete de devolução é responsabilidade da Famivita através de um sistema de logística reversa. O Cliente obtem um e-ticket para impressão através dos canais de comunicação comuns que precisa ser colado na encomenda.
O reembolso é feito mediante o intermediador de pagamento Pagar.me utilizado em todas as transações da Famivita. Para cartões de crédito, o valor a ser restituído será estornado no próprio cartão o que se efetivará até a segunda fatura subsequente. A responsabilidade, portanto, é do Pagar.me. Para boletos, o valor será ressarcido em forma de transferência bancária na conta do Cliente. Para isso, o Cliente fornecer as informações necessárias ao SAC.
- TROCA.
Para fins de troca, o Cliente deve comunicar dentro do prazo de 30 dias após receber o produto da Famivita, qualquer vício ou defeito através dos canais de comunicação comuns o qual recebe orientações para onde deve enviar o produto por conta própria e completo com a embalagem original. O valor frete será ressarcido se a análise comprovar o motivo da troca.
Caso a análise feita pela Famivita confirme o defeito ou vício, então, será realizada a troca do produto dentro de 30 dias contando a partir do momento da comunicação do mesmo. Se não forem encontrados defeitos ou vícios ou se os mesmos forem resultado de manipulação ou mau uso pelo Cliente, a Famivita reenviará o produto ao Cliente.
O Cliente pode ou exigir a troca por um produto novo e igual ou pedir a restituição do valor total do produto ou solicitar um ressarcimento proporcional caso a Famivita desrespeite o prazo acima estipulado. Se não for possível enviar outro produto novo e igual, o Cliente terá direito ao ressarcimento ou a um produto semelhante com restituição da diferença de valores se aplicável.
- FRETE E ENVIO.
Todo Cliente tem direito a frete grátis quando o valor total do(s) produto(s) do seu pedido após abatimento de descontos ultrapassar R$99,90 (vide política de fretes). Neste caso, o envio será realizado pela forma mais econômica possível. No Estado de São Paulo é Sedex, nos demais PAC. Para garantir uma entrega expressa fora do Estado do São Paulo é necessário contratar a opção Sedex. Todos os pedidos são enviados e transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para todos os endereços em todo território nacional, salvo caixas postais.
Atrasos na entrega devido restrições impostas pelo Correios ou entrega mediante retirada em uma agência da empresa são de responsabilidade do Correios. A Famivita não tem qualquer poder de interferência. Caso o pedido não seja retirado na agência do Correios, a Famivita ressarcirá automaticamente o valor dos produtos após a devolução para o estoque da Famivita ou, antes, após solicitação feita pelo Cliente declarando sua desistência da compra. Não poderá ser garantido o reenvio do mesmo produto caso o interesse de compra persista.
O despacho dos pedidos é feito nas próximas 24 horas úteis após o recebimento do pagamento. O prazo de entrega depende da transportadora. Pagamentos realizados com cartão de crédito costumam ser recebidos imediatamente. O recebimento de pagamentos por boletos ocorre na madrugada após o atual dia útil quando for pago em um dia útil ou na madrugada após o próximo dia útil em casos de pagamento em dias não úteis.
- PAGAMENTO.
Qualquer Usuário e/ou Cliente pode cadastrar apenas uma conta por pessoa que será verificada e liberada após o preenchimento das informações obrigatórias. Todas as informações têm de ser corretas e precisam ser mantido atualizadas, já que a veracidade das mesmas são de responsabilidade do Usuário, e não da Famivita. O uso dos dados se dá conforme com a Política de Privacidade da Famivita.
A Famivita pode, a seu critério exclusivo e absoluto, adaptar as condições e exigências de manutenção de cadastro no site. Nos casos em que o Usuário descumprir qualquer parte destes Termos e Condições ou infringir a lei, a Famivita se reserva o direito de solicitar informações do mesmo, adverti-lo e suspender ou terminar o registro de Usuários sem indenização, comunicando seus motivos posteriormente. Em contrapartida, o Usuário pode retificar informações o que não isenta o mesmo de possíveis indenizações pleiteadas pela Famivita em decorrência de prejuízo causado a ela ou terceiros no período antecedente à retificação.
- CONTEÚDO.
São considerados conteúdo da Famivita: posts, notícias, informações, vídeos, sons, gráficos, e-book, ferramentas, imagens e também comentários e avaliações fornecidas por Usuários. A equipe se esforça para manter este conteúdo exato, completo e atualizado, mas não pode garantir o cumprimento destas diretrizes a todo momento.
Enfatiza-se que nenhum conteúdo fornecido neste site pode substituir recomendações, consultas ou serviços de médicos e outros profissionais capacitados, mas tem o intuito de dar assistência educacional de forma geral. De forma alguma, o conteúdo serve para fazer diagnósticos ou indicar tratamentos para problemas e contextos de qualquer natureza que sejam. É imperativo procurar a assistência de um médico ou outro profissional capacitado para estes fins. Estas ressalvas de responsabilidade podem ter complementações específicas nas páginas deste site.
A Famivita não é obrigada, mas pode realizar análises prévias de conteúdo fornecido por Usuários ou terceiros. O conteúdo do site, inclusive aquele fornecido por Usuários ou terceiros, pode ser alterado ou removido a qualquer momento e sem prévia comunicação aos mesmos. A Famivita não se responsabiliza por erros ou pela demora na remoção de conteúdo incorreto, ilegal ou censurável do site proveniente de Usuários ou terceiros, mas se esforça a realizá-lo da forma mais rápida e exata possível.
O Usuário é responsável por todo e qualquer conteúdo que ele envia ou posta e declara que o conteúdo não é confidencial; que ele possui os direitos necessários para envio ou postagem relativo a ele; que concede uma licença mundial, não-exclusiva, perpétua, totalmente passível de sub-licença, livre de royalties para uso, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de obras derivadas, distribuição, execução e exibição dele inteiro ou em parte; que aceita todos os atos ou omissões com relação a seus direitos morais nele que em outro contexto poderiam constituir uma violação ou infração a tais direitos morais; e que desiste de todos os seus direitos morais sobre o conteúdo, onde for possível.
Explicitamente, o Usuário concorda em não enviar ou postar conteúdo nocivo, abusivo, ilegal, ofensivo, perturbador, ilícito, ameaçador, obsceno, difamatório ou invasivo à privacidade; infringente de segredos de negócio, patentes, direitos autorais ou marcas; e promovedor de propaganda não autorizada, de spam ou com finalidade de mensagens de grande quantidade não solicitadas.
A Famivita não garante que a disponibilidade do seu conteúdo fora do Brasil ou que seja apropriado nestas localidades, isentando-se de qualquer responsabilidade de acessos efetuados naqueles locais.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL.
O Usuário concorda que o site www.famivita.com.br assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais relacionados constituem direitos autorais e direitos de propriedade da Famivita ou seus licenciadores. Estes direitos são protegidos pelas legislações nacional e internacional referente à propriedade intelectual.
A reprodução, a modificação, a criação de trabalhos derivados, a distribuição, a exibição ou qualquer outra maneira de utilização do conteúdo, principalmente para fins comerciais, são terminantemente vedadas ao Usuário deste Site sem a prévia autorização pela Famivita.
Caso o Usuário transmitir ideias ou sugestões relativas aos serviços e produtos da Famivita, ele consente com sua utilização para fins comerciais pela Famivita ou por terceiro e aceita não ser compensado pelo ato.
- DISPOSIÇÕES GERAIS.
O uso de software ou sistemas com finalidade de extração e exibição de informações e dados deste site de onde for que seja sem anuência da Famivita é considerado ilegal.
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Estes Termos e Condições têm significância superior a quaisquer acordos verbais ou escritos em relação a Usuários e Clientes. Se uma possível desavença não possa ser resolvida, as partes submetem tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, com propósito de alcançar um acordo dentro de 30 dias. Se a desavença persistir, as partes devem dirimi-la sob aplicação das leis brasileiras no foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro.
Se uma disposição ou cláusula destes Termos e Condições for declarada inválida, isto não invalida as disposições e cláusulas restantes.
O Usuário isenta a Famivita, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de toda e qualquer responsabilidade, despesas de todo tipo (como p.ex. jurídicos), queixas, perdas e prejuízos relativos a sua próprio infração destes Termos e Condições ou a seus conteúdos enviados ou postados neste site.
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